Para o empreendedor varejista, a classificação dos produtos é uma parte essencial do processo. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que tem como função identificar e classificar a natureza de toda e quaisquer mercadorias comercializadas no país, conforme critérios pré-estabelecidos.
Assim, cada produto precisa ter um código NCM, determinado por essa classificação fiscal, tanto nas operações de compra como nas de venda.
Qual o papel do Contador?
O Contador tem papel fundamental para garantir que os produtos de seus clientes estejam com o código NCM apropriado, corretamente classificados e em conformidade com as regulamentações fiscais e aduaneiras, evitando problemas legais e financeiros. Isso envolve uma análise detalhada das características do produto e a consulta à tabela NCM para identificar o código correto.
Como os códigos NCM podem ser atualizados regularmente, é necessário manter-se informado sobre as mudanças na tabela NCM e ajustar as classificações dos produtos quando necessário. Isso garante que os produtos estejam sempre em conformidade com as regulamentações vigentes.
Para que serve o NCM?
A principal função do código NCM é determinar os tributos envolvidos nas operações de compra e venda de mercadorias. Os impostos diretamente influenciados por esse código são: PIS, COFINS, IPI e ICMS, ainda que sua empresa seja do Simples Nacional. Junto a isso, a Nomenclatura Comum do Mercosul é responsável por informar casos em que produtos possuem condições diferenciadas, como alíquotas especiais, reduções, isenções e incentivos fiscais.
Com a correta classificação dos produtos, é possível garantir que as tarifas aplicadas sejam as que estão em vigor e que as políticas comerciais sejam cumpridas.
Como pesquisar o NCM? Porque mudam tanto os NCM?
Para pesquisar o código NCM de um produto, é possível utilizar ferramentas online disponibilizadas por órgãos governamentais, como a Receita Federal do Brasil. Essas ferramentas permitem a busca por descrição do produto ou pelo próprio código NCM.
As mudanças nos códigos NCM ocorrem frequentemente devido à evolução tecnológica e ao surgimento de novos produtos no mercado. Além disso, ajustes são feitos para melhorar a precisão na classificação e para atender às necessidades de políticas comerciais e fiscais dos países membros do Mercosul.
Segue uma sugestão de consulta do NCM no portal do Governo, o Siscomex.
Como incluir o NCM nos cupons fiscais eletrônicos (NFC-e)?
Para utilizar o código NCM nos cupons fiscais eletrônicos (NFC-e), é necessário seguir alguns passos importantes:
- Identificação e cadastro do Produto: Cada produto vendido deve ser identificado com o código NCM correspondente. Esse código deve ser cadastrado (inserido) no sistema de automação comercial utilizado pelo estabelecimento.
- Validação dos NCM´s de seus produtos: Para a validação peça o apoio de seu CONTADOR, para garantir que seus produtos estejam com o código NCM apropriado; corretamente classificados e em conformidade com as regulamentações fiscais e aduaneiras, evitando problemas legais e financeiros.
- Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico: Durante a emissão do NFC-e, o sistema de automação comercial deve incluir o código NCM de cada produto no cupom fiscal (NFC-e) ou na nota fiscal (NF-e). Esse código é essencial para a correta classificação fiscal e para a aplicação das alíquotas de impostos.
- Transmissão para a SEFAZ: O NFC-e, contendo os códigos NCM, deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde o estabelecimento está localizado. A SEFAZ valida e autoriza o uso do documento fiscal. Falhas nesse cadastro geram pendências na SEFAZ, ou a ausência gera a impossibilidade de conseguir gerar a venda pelo sistema de automação comercial.
- Impressão do Cupom: Após a autorização da SEFAZ, o sistema de automação comercial imprime o Cupom (extrato do NFC-e), que é entregue ao consumidor. Esse extrato contém as principais informações do documento fiscal, incluindo o código NCM dos produtos.
- Armazenamento e Consulta: O NFC-e autorizado deve ser armazenado eletronicamente pelo estabelecimento e pode ser consultado a qualquer momento para fins de auditoria e controle fiscal.
Seguindo esses passos, você garante que os cupons fiscais eletrônicos estejam em conformidade com a legislação fiscal e que os produtos sejam corretamente classificados para a aplicação dos impostos devidos. Caso precise mais esclarecimentos estamos ao seu dispor!
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